POLÍTICA DE REEMBOLSO
Última atualização: 12 de agosto de 2026
A presente Política de Reembolso estabelece as condições aplicáveis às solicitações de cancelamento e reembolso relacionadas à aquisição do produto digital Guia Completo de Cuidados Pós-Mechas, comercializado por meio do site fatimaportela.com.br.
Nosso objetivo é proporcionar uma experiência de compra clara, segura e transparente, respeitando os direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.
1. Produto digital
O Guia Completo de Cuidados Pós-Mechas é um produto de natureza digital, disponibilizado eletronicamente ao comprador após a confirmação da compra, conforme as condições apresentadas no momento da aquisição.
Por se tratar de produto digital, não existe envio ou devolução de mercadoria física.
2. Direito de arrependimento
Nas compras realizadas pela internet, o consumidor possui o direito de desistir da contratação dentro do prazo legal aplicável, conforme previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
Para as compras realizadas através deste site, o comprador poderá solicitar o cancelamento e o reembolso dentro do prazo de 7 (sete) dias, observada a legislação brasileira aplicável.
A solicitação dentro desse prazo poderá ser realizada sem necessidade de apresentar justificativa.
3. Como solicitar o reembolso
Para solicitar o cancelamento e o reembolso dentro do prazo aplicável, o comprador poderá utilizar os canais disponibilizados pela plataforma responsável pelo processamento da compra ou entrar em contato através do e-mail:
Para facilitar a identificação da compra, recomendamos informar no contato:
nome utilizado na compra;
e-mail utilizado na compra;
identificação ou número do pedido, quando disponível.
Após o recebimento da solicitação, serão fornecidas as orientações necessárias para o processamento do cancelamento e do reembolso.
4. Valor do reembolso
Quando exercido regularmente o direito de arrependimento dentro do prazo legal, o consumidor terá direito à restituição dos valores pagos, nos termos da legislação aplicável.
Não será cobrada multa pela solicitação realizada dentro do prazo legal de arrependimento.
5. Forma e processamento do reembolso
O reembolso será processado de acordo com o meio de pagamento utilizado na compra e com os procedimentos da plataforma de pagamento responsável pela transação.
Após a solicitação e o processamento do cancelamento, o prazo para que o valor seja efetivamente visualizado pelo comprador poderá variar conforme o meio de pagamento, a instituição financeira, a administradora do cartão ou a plataforma responsável pela transação.
6. Compras realizadas por plataforma de terceiros
Quando a aquisição do produto for processada por uma plataforma externa de pagamento ou comercialização de produtos digitais, determinados procedimentos relacionados ao cancelamento e ao estorno poderão ser realizados diretamente por essa plataforma.
Isso não afasta os direitos do consumidor previstos na legislação aplicável.
7. Problemas de acesso ou entrega
Caso o comprador tenha dificuldades para acessar ou receber o produto adquirido, recomendamos que entre em contato conosco antes de realizar uma nova compra.
Problemas técnicos relacionados ao acesso serão analisados para que sejam fornecidas as orientações necessárias.
O comprador poderá entrar em contato através do e-mail:
8. Solicitações após o prazo de arrependimento
Após o término do prazo legal de arrependimento, eventuais solicitações serão analisadas conforme as circunstâncias do caso e os direitos assegurados pela legislação brasileira.
Esta Política de Reembolso não limita nem exclui quaisquer direitos que sejam obrigatoriamente assegurados ao consumidor pela legislação aplicável.
9. Alterações desta Política
Esta Política de Reembolso poderá ser atualizada quando necessário para refletir alterações nos produtos, processos de pagamento, plataformas utilizadas ou legislação aplicável.
A versão vigente será aquela disponibilizada nesta página, acompanhada da respectiva data de atualização.
10. Contato
Em caso de dúvidas sobre cancelamentos, reembolsos ou sobre esta Política, entre em contato através do e-mail: